“Assistência Estudantil, um direito que se conquista”

JORNADA DE LUTAS DA JUVENTUDE
“Assistência Estudantil, um direito que se conquista”
Rua Rodrigues Alves 155, AP 03, Prata, Campina Grande-PB (83) 3058-4168



Excelentíssima Senhora Dra Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza da OITAVA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE e ao Senhor Dr. Gustavo Rodrigues Amorim, Promotor de Justiça Curador das Fundações.




No dia 09 de novembro, aconteceu o Dia Nacional de Lutas pela Moradia Estudantil foram criados vários espaços dialógicos e intervenções, manifestações, seminários, fóruns e Grupos de Trabalho no sentido de buscar negociações exigindo a ampliação da assistência estudantil. A SENCE – Secretaria Nacional de Casas de Estudante tem buscado e cumprido o papel de articulação em todas as universidades, em Campina Grande, não é diferente. Em 2004 sediamos o FONAPRACE NNE, em 2007 foi realizado o XXVII ENCE – Encontro Nacional de Casas de Estudante, em Recife, na UFPE; agosto de 2008 a Residência Universitária Feminina Elizabeth Teixeira, da UFPB organizaram o SER – Seminário de Estudantes Residentes, “A gente quer morar, viver e ser”, dentre outros acontecimentos que marcam a gritante demanda por moradia estudantil, na Paraíba e em todo o Brasil, especialmente Campina Grande que possui a maior densidade Acadêmica/percapta, contando com baixo IDH, altos índices de desemprego e crescentes taxas de abandono dos cursos.



As informações mencionadas fazem alusão à Ação Civil Publica que institui o Processo nº 00120080164724 e pede a DISSOLUÇÃO DA CASA DE ESTUDANTES FELIX ARAUJO e que seu patrimônio seja doado a uma instituição congênere.


Consta no Plano Nacional de Assistência Estudantil, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), através do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) o relatório dos dados sobre Migração/ Moradia:

“A 1ª pesquisa FONAPRACE aponta que 34,79% dos estudantes se deslocam de seu contexto familiar ao ingressarem na universidade, apresentando, portanto, necessidade de moradia e apoio efetivo. A segunda pesquisa mostra que 30,5% os alunos encontram-se nessa realidade.
Os estudantes que não residem com os pais/cônjuges ou em casas mantidas pelas famílias e que pertencem às categorias C, D e E constituem a demanda potencial por moradia estudantil, totalizando um percentual de 12,34 % na 1ª pesquisa e 12,4% na 2ª pesquisa.
As moradias universitárias atendem a um percentual de 2,40% desses estudantes, que, em sua maioria, são das categorias C, D e E. Isso evidência que 9,94%, na 1ª pesquisa, e 7,5%, na 2ª pesquisa, constituem a defasagem existente entre a demanda potencial e a demanda atendida pelas moradias estudantis.”
http://www.unb.br/administracao/decanatos/dac/fonaprace/index.html

A Cidade de Campina Grande é um pólo educacional de referência nacional, contando com 3 IES (Instituições de Ensino Superior) públicas, 10 IES privadas, atendendo aproximadamente 30 mil estudantes universitários e mais que o dobro no ensino fundamental e médio.

Na assistência estudantil, especificamente falando de casa de estudante, a UFCG tem atendido anualmente 70 estudantes, em duas casas, uma própria e outra alugada. A UEPB recentemente criou uma casa (alugada), abrigando 60 estudantes. Em ambos os casos, a quantidade de vagas oferecidas para novos interessados, é sempre inferior à demanda de inscritos nos editais. Os estudantes que não são assistidos, enfileiram os semi-desabrigados e aquecem o mercado imobiliário que lucra mais a cada dia. A demanda crescente insiste em produzir sem-tetos e desempregados em via de qualificação e formação acadêmica, constituindo republicas e formas alternativas de moradia, que enchem os olhos da especulação.

Sem levar em consideração a dificuldade que um estudante desempregado, sem comprovação de renda, e até mesmo sem renda tem para conseguir sensibilizar algum locatário sem intermédio de imobiliária a alugar uma casa, mesmo assim, ainda seria dificultoso ser estudante, conseguir moradia e se manter até a conclusão do curso.

O caminho até aqui, deixa evidente que Assistência Estudantil, moradia principalmente, representa uma demanda latente na Cidade de Campina Grande, como nos demais centros urbanos do país.
Nesse cenário, uma casa de estudante criada pela lei municipal 190 de 1951, com sede própria, usufruída e coletivizada ao logo desses anos, a menos de 2 anos os primeiros residentes da Casa de Estudantes da UEPB, funcionou no local. Diante de irregularidades na Administração da casa, foram feitas denuncias, tendo o Ministério Publico impetrado uma Ação Civil Publica para investigar a prestações de contas da Fundação que gerenciava os recursos destinados ao custeio da casa.

A Casa de Estudante Felix Araújo, esta fechada desde o final de 2006, com o embargo do Ministério Público, que na verdade não questiona a Casa enquanto ente físico ou subjetivo, mas a pessoa que administrava os recursos repassados à Fundação, gerida por não estudantes, não residentes.

Desde então os estudantes sonham com a possibilidade de re-ativar a casa, que está sob vigilância da policia militar, sem termos acesso ao bem coletivo. Durante esse tempo (2007/2008) não foi aberto nenhum edital oferecendo vagas, em se tratando de um patrimônio com historia incalculável nesses mais de 50 anos como Moradia Estudantil, de tantos significados, para os jovens que nela moraram. Como o advogado Paulo Lopo Saraiva, “que chegou a vir às lagrimas ao lembrar da época em que era presidente da Casa do Estudante de Campina Grande (PB). ‘Fui presidente na época de chumbo, durante a ditadura, e choro porque lembro dos meus amigos que morreram ou desapareceram’ ” http://juventude.to.gov.br/noticia.php?id=568


O representante do Ministério Público parece não ter entendido a denuncia dos Estudantes com relação ao possível desvio dos raros e pouquíssimos recursos públicos destinados à Assistência Estudantil. Ao menos a sua finalidade, da denuncia, chegou a uma dissonância sem precedentes, quando nos deparamos com o processo nº 00120080164724, 8ª vara cível de Campina Grande, que pede a DISSOLUÇÃO DA CASA DE ESTUDANTES FELIX ARAUJO e que seu patrimônio seja doado a uma instituição congênere, isso com base no Art. 61 do Código Civil de 2002.

Os estudantes acreditavam que com o processo exigindo prestação de contas a casa voltaria a funcionar, agora de forma autônoma, inclusive pensando na elaboração de um projeto de re-ocupação da casa, simplesmente deparamos com o entendimento questionável do Promotor “tendo em vista que os estudantes eram sócios temporários enquanto residiam na casa, pela mesma razão, também não é o caso de deliberação de associados acerca da destinação do patrimônio remanescente da entidade”.
A transitoriedade pessoal enquanto estudante é algo real, mas vão continuar existindo estudantes que demandam de moradia. O problema nunca foi à existência da casa, mas sim a má gestão, inclusive a ausência de autonomia, quando insistem em nomear gestores pra uma residência estudantil que deve ser auto-gestionada. Quem mais entende o funcionamento e as demandas de uma Casa do que seus residentes?
Pedimos a não dissolução da “Casa de Estudantes Felix Araújo” bem como a não liquidação do patrimônio dos Estudantes. E solicitamos a autorização para realizar a I Conferencia Municipal Livre sobre Assistência Estudantil, na Casa de Estudante “Felix Araujo”, com Edital de Convocação para os dias 06 e 07 de dezembro de 2008, onde estaremos socializando informações e vivencias acerca do cotidiano das casas e as perspectivas de superação a partir de atuação eficaz junto à sociedade, com oficinas e atividades educacionais e culturais.



Campina Grande – PB, 13 de novembro de 2008




Josimar Leandro dos Santos
ex-residente da “Casa de Estudante Felix Araújo” (co-autor do processo pedindo prestação de contas).


Manoel Messias Lucena de Almeida
Conselheiro Estadual de Juventude (representando o segmento Casa de Estudante) e residente da Casa dos Estudantes da UEPB, ex-residente da “Casa de Estudante Felix Araújo”.


Caio Fernandes Santos
Movimento Levante UFCG
ex-residente da CEUCG (Casa dos Estudantes de Uibaí-Ba em Campina Grande-PB).


Patrícia Ribeiro Costa
Consulta Popular
Remanescente do Edital 2008 da Casa de Estudantes da UEPB


Stella Pereira Leite
Movimento Levante UFCG
Moradora da Residência Universitária da UFCG